Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

O que é considerado deficiência?

Para fins previdenciários, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Modalidades de Aposentadoria

Existem duas modalidades de aposentadoria para a pessoa com deficiência, cada uma com requisitos específicos:

1. Aposentadoria por Idade

Esta modalidade exige idade reduzida em comparação com a aposentadoria comum:

• Homens: 60 anos de idade
• Mulheres: 55 anos de idade
• Carência: 15 anos de contribuição (180 meses)
• Comprovação: Deficiência durante todo o período de carência

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Nesta modalidade, o tempo necessário varia conforme o grau de deficiência:

• Deficiência Grave: 25 anos (homens) / 20 anos (mulheres)
• Deficiência Moderada: 29 anos (homens) / 24 anos (mulheres)
• Deficiência Leve: 33 anos (homens) / 28 anos (mulheres)

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário apresentar:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Comprovantes de contribuição ao INSS (carteira de trabalho, carnês, etc.)
• Laudos médicos que comprovem a deficiência
• Exames médicos atualizados
• Relatórios de tratamentos realizados
• Documentos que comprovem a data de início da deficiência

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria é calculado da seguinte forma:

• Média dos salários: Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
• Percentual aplicado: 70% da média + 1% por ano de contribuição
• Valor mínimo: Um salário mínimo nacional
• Valor máximo: Teto do INSS

Mudanças na Legislação

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) manteve as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, garantindo os direitos adquiridos. No entanto, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido de forma justa.

Processo de Solicitação

O processo de solicitação pode ser feito de duas formas:

1. Online: Através do site ou aplicativo Meu INSS
2. Presencial: Agendando atendimento em uma agência do INSS

Após a solicitação, será agendada perícia médica para avaliação do grau de deficiência. É recomendável estar acompanhado de todos os documentos médicos que comprovem a condição.

Revisão e Recursos

Caso o benefício seja negado ou concedido com valor inferior ao esperado, é possível:

• Solicitar revisão administrativa
• Interpor recurso junto ao INSS
• Ingressar com ação judicial

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso.